Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Emitir opinião sobre a empresa via internet não é motivo para dispensa por justa causa

Justiça manda soltar dono do Bahamas

Concedido habeas-corpus ao dono do Bahamas.

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Hospital autorizado a fazer transfusão de sangue sem permissão da família

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Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Porte ilegal de substância entorpecente para uso próprio. Art.16 da Lei nº 6368/76. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Parte representada pela defensoria pública.

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo